…crimes requer cooperação internacional. Portanto, muitos Estados exigiram a definição de cibercrime e a realização de convenções para adotar um quadro legal efetivo para combater e restringir o avanço mundial…
…internacional e a solucionar problemas globais comuns, na linha da visão universalista do Direito Internacional. Pensar a construção de uma ordem pública internacional significa pensar que este quadro que abarca…
…definidas. Deste modo a declaração de guerra ao terrorismo representa uma provocação ao Direito Internacional Público (DIP). A garantia da paz e segurança com a deliberação da proibição do uso…
O artigo trata das questões de segurança cibernética e crime cibernético na sociedade digital. São propostas áreas para melhorar a cooperação internacional para garantir a segurança da Internet. A sociedade…
…de tomada de decisões políticas nas arenas da política internacional e a capacidade dessas arenas de executar a regulação internacional. O artigo também explica e examina o processo de difusão…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de operações e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional que também inclui jurisdições nacionais e outros…
A constituição do TPI, em 2002, representa o expoente da evolução da justiça penal internacional. O Tribunal é referido como a instituição paradigmática da concepção universalista do Direito Internacional, que…
El Estado, actor clásico internacional, ha tenido que readaptarse a las nuevas dinámicas de la Sociedad Internacional y ha cedido protagonismo a otros actores. En esta lógica, es pertinente analizar…
O estabelecimento de uma relação comercial é uma ação complexa, influenciada por diferentes variáveis. Quando abordamos o contexto internacional a complexidade é ainda maior, cabendo à comunicação entre os atores…
A segurança europeia apresenta uma natureza transnacional devido às interdependências das sociedades globalizadas. Daqui deriva a necessidade de cooperação e de partilha de informações de segurança entre os Estados-Membros. Este…